Ao detalhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, a ministra do Planejamento Simone Tebet (foto) disse que o texto autoriza despesas em R$ 172 bilhões“condicionadas ao espaço fiscal” de um novo arcabouço, que ainda será apresentado ao Congresso Nacional.

“Temos zero de espaço para despesas discricionárias [hoje]”, disse a ministra, em coletiva de imprensa. Ela disse o que está em risco: “Se não aprovarmos o arcabouço fiscal, não temos recursos para o Minha Casa Minha Vida, manutenção da malha rodoviária, desenvolvimento da educação básica, e em bolsas da Capes.”

O espaço para despesas discricionárias chegará a R$ 196 bilhões, nas contas do governo — a maior parte condicionada à proposta que ainda não foi apresentado oficialmente pelo governo. Tebet defendeu a aprovação do texto.

“O objetivo do novo arcabouço é conter gastos sim, tanto que não poderemos ter aumento real dos gastos públicos sem aumento real das receitas”, justificou. “Nós teremos, sim, um controle efetivo em relação aos gastos públicos”, garantiu.

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