A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira (17) que assinou hoje a proposta de novo arcabouço fiscal, que foi encaminhada para a Casa Civil. Com isso, o texto — que deveria ser conhecido hoje — deve ser revelado na íntegra apenas a partir de amanhã.

“Acabamos de assinar e portanto já encaminhamos para a Casa Civil”, disse a ministra. “Diante desse fato inusitado de termos de ter entregue a LDO tendo como regra vigente um teto de gastos que praticamente não mais existente, que de tanto que foi furado é inexequível, por conta disso fizemos alguns ajustes jurídicos”. O texto deve ser apresentado ao público em “entre 48 e 72 horas”, garantiu a ministra.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias irá propor um salário mínimo de R$ 1.389 e um déficit zero nas contas públicas, encaminhando para um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026.

Assista:

"O teto de gastos praticamente não existe mais", diz a ministra @simonetebetbr ao comentar o atraso para o envio da proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional. pic.twitter.com/95pDFcwOBw

— O Antagonista (@o_antagonista) April 17, 2023