O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 encaminhado hoje (14) ao Congresso traz a permissão para despesas primárias acima do teto de gastos. A estimativa é de que isso represente R$ 172 bilhões. O valor é condicionado à aprovação do novo arcabouço fiscal, ainda pendente de envio pelo governo ao Legislativo.

De acordo como o Ministério do Planejamento essa “autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país”.

O governo, no entanto, ainda não encaminhou a proposta do novo arcabouço fiscal. A expectativa é de que o presidente Lula (PT) autorize a apresentação do documento ao Congresso na próxima semana.

Em confirmação deste cenário, o governo conta com um resultado primário em 2024 neutro, isto é, 0% do PIB, com receita líquida de transferências e despesas primárias (incluindo os R$ 172 bilhões condicionados ao arcabouço) estimadas em R$ 2,149 trilhões.