Pacheco diz que governo pode converter MPs em projetos de leis
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG; foto), disse nessa terça-feira (28) que não vai se opor a um possível plano do Palácio do Planalto para destravar a crise das MPs, que emperra a análise de medidas provisórias no Congresso. Mais cedo...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG; foto), disse nessa terça-feira (28) que não vai se opor a um possível plano do Palácio do Planalto para destravar a crise das MPs, que emperra a análise de medidas provisórias no Congresso. Mais cedo, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o governo vai sugerir converter parte das MPs em Projetos de Lei (PL), para evitar a comissão mista de Medidas Provisórias.
“Se houver uma composição do governo federal com o Congresso, Senado ou Câmara, de que algumas Medias Provisórias serão substituídas por Projetos de Lei com Urgência Constitucional, eu tenho que reconhecer que é legítimo e absolutamente próprio”, disse Pacheco. “É um instrumento que o governo pode lançar mão para poder garantir que estas matérias, hoje em medidas provisórias, sejam apreciadas.”
O senador mineiro disse que a ideia pode até resolver um problema crônico: o “uso muito indiscriminado de Medidas Provisórias”. Ele evitou, no entanto, dizer se é favorável à ideia.
Caso isso aconteça, o PL com urgência constitucional teria um rito diferente, começando pelo Senado, com a Câmara dos Deputados dando a palavra final.
