Oriovisto quer incluir PEC no debate da Reforma Tributária
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) quer incluir a PEC 46/2022 no debate sobre Reforma Tributária no Congresso Nacional e no Executivo, de onde esteve escanteada até o momento...
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) quer incluir a PEC 46/2022 no debate sobre Reforma Tributária no Congresso Nacional e no Executivo, de onde esteve escanteada até o momento.
Para isso, o parlamentar se encontrou nesta tarde com o deputado Glaustin da Fokus (Podemos-GO), membro do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que deverá repassar pontos da proposta que está no Senado para a equipe. Oriovisto ainda buscou os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e o ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, para apresentar a matéria, que diverge em alguns pontos das PECs 45 e 110, centrais no debate até o momento.
A reunião com o vice-presidente pode acontecer ainda nesta semana.
A principal diferença da PEC 46 para as demais é o fato de não unificar os impostos relativos a todos os níveis federativos (União, Estados e Municípios), o que agrada principalmente aos prefeitos, que temem a perda de arrecadação com o ISS. A PEC em questão busca uma unificação horizontal, ou seja, propõe que uma legislação trate sobre ICMS e outra sobre ISS, equalizando as regras apenas de estado para estado e de município para município.
A proposta do senador também trata da desoneração da folha de pagamento conforme o intensivo de mão de obra e sobre a contribuição previdenciária no Marketplace. Esse último ponto pode ter relação direta com a regulação do trabalho por aplicativo.
