O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a União por suposta omissão pelo uso das comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil em um ato partidário em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O evento foi realizado na praia de Copacabana, no dia 7 de setembro de 2022.

Para o MPF, é responsabilidade e dever do Estado brasileiro zelar pela neutralidade das Forças Armadas em relação a disputas político-partidárias e pela “adoção de obrigações positivas que assegurem a observância dos limites da liberdade de expressão.”

“[…]Não foram adotadas medidas suficientes e eficazes para diferenciar as celebrações cívico militares da manifestação político-partidária que se realizou no local […]Em outras palavras, não era possível distinguir o evento oficial da manifestação político-partidária que estava sendo realizada”, argumenta o MPF.

O MPF pede a condenação da União, um pedido de desculpas público e um relatório sobre os fatos, além de adoção de medidas disciplinares em relação aos envolvidos.