Moraes esclarece autorizações para visitas a presos pelos atos golpistas
Em despacho deste sábado (25), o ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, apontou em quais hipóteses a visita aos presos pelos atos golpistas de...
Em despacho deste sábado (25), o ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, apontou em quais hipóteses a visita aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro dependerão de autorização prévia da Corte.
Como noticiamos, o magistrado determinou que a Justiça do Distrito Federal não tem competência para a autorização e que apenas seu gabinete no STF pode analisar e acatar pedidos relacionados a pessoas citadas no inquérito sobre os ataques às sedes dos Três Poderes.
Segundo Moraes, as visitas aos presos pelos atos golpistas devem seguir regras estabelecidas em portaria que regulamenta o ingresso de visitantes nos estabelecimentos prisionais no âmbito do sistema penitenciário do Distrito Federal.
Os artigos citados pelo ministro tratam de visitas de estudantes para fins acadêmicos, para pesquisas e visitas de membros da imprensa.
A determinação ocorreu depois que o deputado federal Nikolas Ferreira e o senador Cleitinho Azevedo visitaram a Penitenciária da Colmeia, em Brasília, no início do mês.
Um grupo de senadores e deputados, incluindo Hamilton Mourão e Flávio Bolsonaro, também estiveram na Papuda na quarta-feira (22).
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