No Brasil e nos EUA, supremas cortes têm casos relevantes para Big Techs
A semana do carnaval tem casos relevantes para as Big Techs na Suprema Corte, não apenas no Brasil como também nos Estados Unidos...
A semana do carnaval tem casos relevantes para as Big Techs na Suprema Corte, não apenas no Brasil como também nos Estados Unidos. O Judiciário em Brasília está pronto para retomar um julgamento que influenciará o combate às fake news e atos antidemocráticos, enquanto o que ocorrerá em território americano poderá remodelar o funcionamento de grandes plataformas na internet.
No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros incluíram na pauta desta quinta-feira (23) o retorno da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 50, movida pelas empresas de tecnologia. O objetivo é declarar algo constitucional – no caso, o Acordo de Assistência Judiciário-penal entre o Brasil e os EUA (conhecido como “MLAT”). Se acolhido como as empresas querem, o MLAT seria a única maneira possível de o Judiciário brasileiro requerer qualquer informação às operadoras de redes sociais.
Este tipo de pedido seria mais demorado, já que todos eles passariam pelo Ministério da Justiça brasileiro. A demora pode afetar o combate à desinformação e a crimes ocorridos em plataformas digitais cujas sedes estão nos Estados Unidos.
Até o momento, Gilmar Mendes, o relator, votou para considerar o MLAT constitucional, sem, no entanto, impedir que o Judiciário peça diretamente às empresas por aqui. Nunes Marques e André Mendonça divergiram de Gilmar e a Suprema Corte deve voltar agora com o voto de Alexandre de Moraes, que pediu vista ao caso.
Já a Suprema Corte dos EUA tomou nessa semana as manifestações orais do caso “Gonzalez v. Google”, que pode redesenhar o conceito de liberdade na Internet. A empresa será julgada por uma possível responsabilidade na morte de uma americana nos atentados de Paris, em novembro de 2015. Os pais dela alegam que o algoritmo do YouTube, ao recomendar vídeos do Estado Islâmico aos terroristas, tornou a empresa corresponsável pela morte da jovem.
Em jogo no país está o chamado “Section 230”, artigo da Lei de Telecomunicações que isenta as plataformas do conteúdo postado pelos seus criadores – mas que tanto membros do partido Democrata quanto o Republicano querem ver alterado. Uma decisão da Suprema Corte, esperada até o final do semestre, pode acelerar este debate.
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