Apesar de ter ganhado o nome de PL das Fake News, o Projeto de Lei 2630/20, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP; foto), cita apenas três vezes a palavra “desinformação” e uma vez a palavra “inverídico” em seus 42 artigos. Por outro lado, o termo “publicidade” ganha destaque 16 vezes.

Ao longo do texto, a matéria visa estabelecer que buscadores online, redes sociais e aplicativos de mensagem remunerem veículos jornalísticos pelos conteúdos publicados. Assim, para o coordenador da Câmara Brasileira de Economia Digital, Igor Luna, o PL utiliza uma discussão relevante para “camuflar uma batalha comercial sobre o mercado publicitário“.

Conforme Luna explica, se aprovado como está, o texto beneficiará a mídia tradicional em detrimento das big techs e de seus anunciantes. “O texto atual é discriminatório pois cria obrigações apenas para anúncios em redes sociais, ferramentas de busca e de mensageria instantânea. Se aprovado, você poderá facilmente fazer um anúncio em um portal de televisora, mas terá muita dificuldade e pagará mais caro para anunciar no Facebook, Google ou Tiktok”, disse.

Para o deputado Filipe Barros (PL-PR), o texto engloba desinformação, mas de forma que pode gerar riscos de censura, além de ter o viés comercial.

“O texto trata sim de temas de liberdade de expressão e responsabilidade. Inclusive gera riscos de censura ao buscar equiparar redes sociais a veículos de imprensa. Caso isso seja aprovado, teríamos um novo regime de responsabilidade diferente do previsto no Marco Civil da Internet, o que reduziria a liberdade nas redes. Mas, sem dúvida, o texto gasta energia em matérias de publicidade não-política, assunto completamente estranho. Isso explica o interesse de parte da velha mídia em aprovar este projeto”, argumentou o parlamentar.

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