Um Projeto de Lei (PL) apresentado nesta sexta-feira (17) pelo deputado Sanderson (PL-RS) pretende limitar as nomeações do presidente da República para cargos em conselhos de administração, presidência e diretoria de entidades, nacionais ou internacionais. Caso aprovada, a proposta pode impedir Dilma Roussef (foto) de ser indicada para o Banco dos Brics, um desejo de Lula.

O texto altera a lei das estatais, para garantir que o indicado do presidente, além da sua “reputação ilibada”, tenha ao menos dez anos de experiência na área privada, em atuação no setor para o qual foi indicado — ou pelo menos atuação como professor ou cargo de cúpula na administração federal. O texto também repisa as vedações a membros de partidos políticos, como já obriga a Lei das Estatais.

Ao justificar a proposta, Sanderson citou a profissionalização da gestão, que a Lei das Estatais não garante a todas as indicações do presidente. “Essa lacuna veio à tona com a indicação da ex-presidente Dilma Rousseff”, escreveu Sanderson.  “Isso porque é de conhecimento notório de todos que, a despeito de ter sido chefe do Poder Executivo, a ex-presidente não dispõe de currículo adequado para ocupar um banco com foco em empréstimos […] que exige uma experiência específica na área bancária. ” 

Nesta semana, ao tratar do caso de Mercadante, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu perante o Supremo Tribunal Federal (STF) sua indicação ao cargo de presidente do BNDES. Essa nomeação não poderia ser desfeita pela proposta de Sanderson.