Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram, nesta quinta-feira (9), revogar a prisão domiciliar de Sérgio Cabral (foto).

Com a decisão, a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro será substituída por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte e comparecimento mensal à Justiça.

O desembargador Marcello Granado, relator do processo, votou contra o pedido da defesa de Cabral de soltar o ex-governador, sendo acompanhando pelos desembargadores Flavio Lucas e Wanderley Sanan.

“A gravidade concreta do crime [de Cabral] afeta a ordem pública e traz um sentimento de indignação da sociedade brasileira”, disse Granado durante a sessão.

A solicitação, no entanto, foi acolhida pelos desembargadores Andrea Esmeraldo, Ivan Athie, Simone Schreiber e William Douglas.

Esmeraldo, primeira a votar a favor de Cabral, apresentou como justificativa a decisão tomada pela Segunda Turma do STF, que revogou a prisão preventiva do ex-governador.

“Aquela Corte [STF] determinou que a condição das medidas cautelares seriam providências que poderiam ser tomadas pela situação factiva atual do réu”, afirmou a desembargadora.

Segundo Simone Schreiber, o STF “deixou bem claro nos votos que a prisão preventiva era excessiva dado o tempo decorrido”.

A decisão Tribunal Regional Federal da 2ª Região é referente à Operação Calicute, que levou o político à cadeia em 2016.

Acusado de comandar um grande esquema de propina no governo do Rio, Cabral passou seis anos na prisão e foi solto em dezembro de 2022, por ordem do STF.

Em nota, a defesa de Cabral disse celebrar “o reconhecimento pela Justiça da ausência de motivos e do extenso e absurdo lapso temporal da prisão do ex-governador”.

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