Carf adia novamente sessões que julgaria processos bilionários

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu, novamente, parte de suas sessões para este mês. Assim como em janeiro, o presidente do Conselho, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, anunciou que apenas os julgamentos da 1ª Seção e da 3ª Seção de julgamentos , marcados para a semana que vem, estão suspensos.

Tratam-se das seções com os julgamentos mais significativos em análise pelo conselho administrativo, ligado ao Ministério da Fazenda. A 1º Seção tem em seu acervo cobranças sobre o rendimento das empresas – que em alguns casos ultrapassam R$ 1 bilhão em disputa. A 3ª Seção normalmente tem cobranças relativas a tributos sobre a produção e o faturamento destas empresas, e estabelecem teses relevantes para a operação das empresas.

A suspensão ocorre no momento em que o governo Lula quer rever a política do chamado “Voto de Qualidade” no Carf: uma regra adotada no governo Bolsonaro determina que, em caso de empate entre os oito conselheiros que julgam o caso, a empresa tem o ganho de causa e pode ter a cobrança extinta.

O governo do PT tem como prioridade reverter essa regra para o modelo anterior, que prevê um voto de peso maior a quem preside a sessão, dada sempre a um representante do governo- o que pode representar uma guinada fiscalista na politica do conselho e maiores derrotas para as empresas. A pressão das empresas é para que estes casos mais expressivos, em termos de valor, sejam pautados apenas depois de uma decisão do governo sobre esse tema.

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