Governo reconhece responsabilidade por omissão ao investigar morto na ditadura
O governo brasileiro reconheceu, nesta terça-feira (31), a sua omissão ao não investigar a morte de Gabriel Sales Pimenta, um ativista de direitos humanos morto em 1982, na fase final da ditadura militar...
O governo brasileiro reconheceu, nesta terça-feira (30), a sua omissão ao não investigar a morte de Gabriel Sales Pimenta, um ativista de direitos humanos morto em 1982, na fase final da ditadura militar.
Uma portaria assinada por Silvio Almeida, o ministro dos Direitos Humanos, deu publicidade a uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, publicada no ano passado, sobre o caso. Nela, o Brasil é considerado “responsável pela violação do direito à integridade pessoal”.
“Como consequência das graves falências do Estado na investigação sobre a morte violenta de Gabriel Sales Pimenta, as quais implicaram o descumprimento do dever de devida diligência reforçada para investigar crimes cometidos contra pessoas defensoras de direitos humanos”, resumiu a sentença publicada no Diário Oficial da União, “bem como a vulneração flagrante da garantia do prazo razoável e a situação de absoluta impunidade em que se encontra o referido homicídio até a atualidade”.
Sales Pimenta, nascido em Minas Gerais mas um advogado atuante para trabalhadores rurais no Pará, foi morto em julho de 1982 em Marabá (PA), durante uma emboscada. Três pessoas foram apontadas como suspeitas, mas jamais foram levadas a julgamento. Apesar das idas e vindas, o caso só foi levado a julgamento em 2006 – mas a falta de testemunhas e dos suspeitos do crime gerou a extinção da pena.
O governo do Pará também negou indenizar a mãe de Gabriel em 2016 e, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o último recurso no Brasil. O caso nunca teve o julgamento concluído.
