O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido para suspender a posse de parlamentares eleitos acusados de envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro. A ação havia sido movida por um grupo de advogados.

A decisão foi proferida neste domingo (29), em consonância com entender da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o arquivamento do pedido.

No parecer, Alexandre de Moraes afirma que a via processual para o questionamento da diplomação estava incorreta, cabendo ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados fazer eventuais análises.

Ainda de acordo com o ministro, não há, até o presente momento, “justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo”.