A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) requereu à Procuradoria-Geral da República a revogação portaria assinada por Augusto Aras que cria o Sistema Nacional de Comunicação do Ministério Público Federal.

Para a entidade, a iniciativa apresenta falhas que enfraquecem a missão constitucional da carreira. A associação pede ainda a criação de um grupo de trabalho – formado por membros de todas as áreas da instituição, que apresente num prazo de três meses um novo texto.

Como mostramos, o procurador-geral da República decidiu concentrar sob o comando da PGR em Brasília toda a comunicação do Ministério Público no país. A portaria, publicada na semana passada, coloca a produção de releases, fotos, vídeos e conteúdos da corporação sob as regras definidas pela própria PGR.

“A publicidade dos atos praticados pelos membros do MPF guarda intrínseca relação com a missão constitucional de defesa da ordem democrática: se a transparência é a regra, uma política de comunicação deve ter como norte a capacidade de exteriorizar e materializar em linguagem acessível a nossa atuação ao público, sempre com vistas a atingir diversos setores da sociedade, fazendo-o de forma oportuna, objetiva, impessoal, atenta aos princípios constitucionais”, afirma Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR no ofício encaminhado a Aras.

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