O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), apresentou nesta quinta-feira (12) um novo plano com medidas econômicas para tentar diminuir o rombo das contas públicas – previstos para alcançar R$ 231,55 bilhões em 2023.

Se as medidas surtirem efeito, o governo prevê obter R$ 242,7 bilhões. “Podemos pensar em fechar 2023 com um déficit inferior a 1%”, projetou Haddad.  A ministra do Planejamento, Simone Tebet, também participou da reunião.

Uma das principais medidas para desafogar o caixa público é atacar o passivo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo que julga cobranças da Receita Federal e que hoje tem perto de R$ 1 trilhão em casos aguardando decisão.

Pelas novas regras, processos abaixo de mil salários mínimos serão julgados definitivamente na primeira instância (o limite hoje é de 60 salários-mínimos); o governo também prevê perdão integral de juros e multa para aqueles que regularizarem débitos.

Além disso, o novo governo pretendo retomar o voto de qualidade do Carf — assim, em caso de empate entre os conselheiros, o voto de desempate ficaria por conta da Receita Federal.

“Estamos prevendo ganho de R$ 50 bilhões esse ano, dos quais R$ 15 bilhões serão permanentes”, resumiu Haddad, em entrevista coletiva.

As medidas do pacote devem ser apresentadas em três medidas provisórias (MPs) a serem encaminhadas em breve ao Congresso Nacional, três decretos e uma portaria. “O objetivo é que despesa se aproxime da despesa de 2022, como proporção do PIB, e que a receita se aproxime da de 2022, como proporção do PIB”, disse o ministro. “Me parece que esse é o rumo adequado para a situação que a economia vive hoje – Ou seja, tentar equilibrar o Orçamento ainda esse ano.”

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