RETROSPECTIVA 2022 | A PEC da Gastança e a primeira batalha petista no Congresso
Ainda sem assumir a cadeira do Palácio do Planalto, Lula (PT) enfrentou seu primeiro desafio no Congresso Nacional: aprovar a PEC da Gastança, que aumenta o teto de gastos em R$ 148 bilhões...
Ainda sem assumir a cadeira do Palácio do Planalto, Lula (PT) enfrentou seu primeiro desafio no Congresso Nacional: aprovar a PEC da Gastança, que aumentou o teto de gastos em R$ 148 bilhões. A proposta também garantiu R$ 23 bilhões, fruto de receitas extraordinárias, para investimentos ao governo petista.
Inicialmente, a proposta pedia aos parlamentares um espaço extra de R$ 175 bilhões. O montante enfrentou resistência e já na CCJ do Senado caiu em R$ 30 bilhões. Assim como o valor, o prazo de validade do malabarismo orçamentário foi um ponto de discordância entre senadores e, posteriormente, entre deputados.
O PT argumentou que a PEC era necessária para complementar o pagamento do Auxílio Brasil (Bolsa Família) e manter o valor do programa em R$ 600 e subsidiar um complemento de R$ 150 por criança em cada família.
Sobrevivente no plenário do Senado, a PEC foi desidratada na Câmara, onde o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), precisou entrar nas negociações para garantir que ela fosse aprovada. O PT também precisou garantir espaço na Esplanada dos Ministérios para obter apoio das bancadas de centro, como MDB, PSD e União Brasil.
A matéria, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), precisou retornar a Casa Alta para que fosse aprovada as alterações de valor e de prazo, que ficou estabelecido apenas pelo ano de 2023.
Promulgada no Congresso Nacional há apenas oito dias, a Emenda Constitucional liberou espaço orçamentário para o governo eleito e assegurou um dispositivo para alteração da âncora fiscal.
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