O Relatório de Avaliação do exercício de 2022, preparado pela CGU, mostra que está longe de ser transparente a utilização dos recursos destinados a estados e municípios por meio de “transferências especiais”, que são prerrogativa dos deputados e senadores, informa a Crusoé.

“Atualmente, esse tipo de transferência só pode ser feito por meio de emendas individuais (as RP6), que têm execução obrigatória. O dinheiro cai diretamente na caixa da prefeitura ou do estado e não está ligado a nenhum projeto ou convênio. Pode ser gasto livremente. Por causa disso, a ferramenta ganhou o apelido de ‘emenda Pix’.”

“A CGU auditou 23 relatórios relativos a transferências especiais realizadas em 2020. Os dados estão disponíveis na Plataforma +Brasil, que centraliza informações sobre execução orçamentária. Em apenas um caso foi possível verificar cabalmente a aplicação das verbas.”

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