Emendas de orçamento secreto são constitucionais, diz Bruno Bianco, da AGU
Bruno Bianco (foto), o advogado-geral da União (AGU), defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção das emendas de relator-geral, que originaram o termo "orçamento secreto". Em sua fala à Suprema Corte nesta quarta-feira (7), Bianco disse...
Bruno Bianco (foto), o advogado-geral da União (AGU), defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção das emendas de relator-geral, que originaram o termo “orçamento secreto”. Em sua fala à Suprema Corte nesta quarta-feira (7), Bianco disse que as medidas estão dentro da Constituição e defendeu o que chamou de “evolução” nos mecanismos de transparência das emendas.
“É muito importante registrar que casos de malversação de recursos públicos devem ser fiscalizados e punidos, sendo imprescindível o constante aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e publicidade”, disse Bianco.
“Se é certo que houve uma evolução nesse sentido, especialmente após a concessão da cautelar, e depois de muitos esforços do Congresso Nacional quanto da Presidência da República, não se pode afastar que o constante aperfeiçoamento do regime sempre será muito salutar”, concluiu o ministro de Bolsonaro, responsável pelo assessoramento jurídico do poder Executivo.
A Suprema Corte segue ouvindo sustentações orais sobre o tema.
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