Transição deve sugerir revogação de mais de 20 decretos sobre regras tarifárias
O grupo de trabalho sobre Indústria, Comércio e Serviços do gabinete de transição disse que prepara uma lista com mais de 20 sugestões de revogação de decretos e normativas tributárias brasileiras editadas durante o governo de Jair Bolsonaro...
O grupo de trabalho sobre Indústria, Comércio e Serviços do gabinete de transição disse que prepara uma lista com mais de 20 sugestões de revogação de decretos e normativas tributárias brasileiras editadas durante o governo de Jair Bolsonaro. Membros do grupo falaram com a imprensa nesta quarta-feira (7).
“A gente está consolidando e o baseline são essas 20 revogações”, disse Mauro Borges, que integra o grupo de trabalho. “Possivelmente deve haver outras quatro, cinco revogações adicionais relacionada a medidas antidumping”.
Ele citou como exemplo algumas medidas que violam o de acordo do Mercado Comum do Mercosul – segundo Mauro Borges, o Brasil se valeu de um acordo feito com a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), um acordo mais amplo de cooperação para, na verdade, burlar as regras de tarifas externa comum do Mercosul.
Outro ponto que deve integrar esta lista são medidas de exceção tarifária impostas pelo governo. “Houve na verdade uma redução de tarifas de importação para zero por cento em alguns bens de capital e de informática que o Brasil tem capacidade de produção com produtos similares”, continuou.
Presente à reunião, o coordenador da transição, Aloizio Mercadante, disse que as sugestões ainda serão analisadas futuramente. “Os GTs vão fazer sugestões aos futuros ministros e estes ministros vão receber os relatórios e todas as recomendações. E eles vão decidir quais revogações serão encaminhadas ou não, evidentemente consultando o presidente”, afirmou.
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