As chances de o STF não concluir o julgamento do orçamento secreto neste ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira (7), um conjunto de quatro ações, contra as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Há chances, no entanto, de que o julgamento só acabe em 2023.

A Suprema Corte só tem três sessões até o final do ano do Judiciário. A primeira das três será hoje, e as cerca de 2h30 de sessão devem ser dominadas por manifestações de todas as partes interessadas no caso. Há, além dos quatro partidos, a Advocacia do Congresso Nacional e do Ministério Público Federal (MPF) e outros nove interessados com possibilidade de falar sobre a questão.

A sessão tradicionalmente marcada para as quintas-feiras não ocorre amanhã, quando se comemora o “Dia da Justiça”. Com isso, o caso deve ser retomado apenas na próxima quarta-feira (14), com o voto da ministra Rosa Weber. Os outros dez ministros da corte teriam apenas parte dessa sessão e da seguinte, na quinta-feira (15), último dia de sessões, para ler seus votos.

Isso se não ocorrer um pedido de vista de qualquer um dos ministros, que poderia suspender o julgamento por um prazo indeterminado.

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