STF julga a partir desta semana o orçamento secreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir desta quarta-feira (7), o "orçamento secreto". O dispositivo, que separa bilhões de reais em gastos para o poder Legislativo em vez do Executivo, é considerado como pouco ou nada transparente, podendo ser uma arma para compra de apoio...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir desta quarta-feira (7), o “orçamento secreto”. O dispositivo, que reserva a decisão sobre bilhões de reais em gastos para o poder Legislativo em vez do Executivo, é considerado como pouco ou nada transparente, podendo ser usado como meio para compra de apoio.
Na Suprema Corte, serão levadas a julgamento quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), nas quais os ministros devem analisar se a emenda de relator, como está hoje, deixa de cumprir algum preceito constitucional. As ações são movidas por Cidadania (ADPF 850), PSB (851), PSOL (854) e PV (1014).
Todos os quatro questionam o Supremo sobre um mesmo ponto: se a “ausência de registro documental dos autores e beneficiários das despesas na execução orçamentária e financeira das emendas do Relator-Geral, classificadas pelo indicador de resultado primário nº 9 (RP9), ofendem os princípios da transparência, da publicidade e da impessoalidade”, previstos na Constituição.
A relatoria do caso é da ministra Rosa Weber. Ao assumir a presidência do STF em setembro deste ano, a ministra poderia ter aberto mão de suas relatorias — no entanto, manteve os casos sob sua análise, o que já indicava seu interesse em julgá-los. Há a possibilidade de o julgamento se estender para a próxima semana, a última com sessões neste ano.
