O ministro Edson Fachin (foto) rejeitou neste sábado (22) o pedido da Procuradoria-Geral da República para barrar a resolução do TSE que permite à corte eleitoral acelerar a retirada de conteúdos classificados como desinformação das redes sociais.

Como noticiamos, Augusto Aras pediu a suspensão imediata da norma, afirmando que o texto é inconstitucional e classificando o documento como “censura prévia”.

Em sua decisão, Fachin também liberou o processo para ser pautado no plenário virtual do Supremo, em data que vai ser decidida pela presidente da Corte, a ministra Rosa Weber.

Ao negar o pedido, o ministro alegou “a necessidade imperiosa de se garantir a segurança jurídica quanto ao regramento incidente sobre as eleições”.

Afirmou ainda que a norma não “proíbe todo e qualquer discurso, mas apenas aquele que, por sua falsidade patente, descontrole e circulação massiva, atinge gravemente o processo eleitoral”.

A resolução, apresentada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, diminui de 24 horas para 2 horas o prazo para que o conteúdo definido como desinformação saia do ar, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora. Entre a antevéspera das eleições e as 72 horas seguintes à eleição, o prazo cai para uma hora.

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