Sem consenso, lei que pune erros em pesquisas deve ficar para depois das eleições
Sem um texto consensual entre os deputados, o projeto de lei que criminaliza erros dos institutos de pesquisa deve ser votado pela Câmara apenas após as eleições deste ano. Como estamos mostrando desde a semana passada...
Sem um texto consensual entre os deputados, o projeto de lei que criminaliza erros dos institutos de pesquisa deve ser votado pela Câmara apenas após as eleições deste ano.
Como estamos mostrando desde a semana passada, o Congresso reagiu aos sucessivos erros nos principais levantamentos eleitorais deste ano. A ideia era que fosse votado hoje um projeto de lei capitaneado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-AL), que estabelece pena de prisão para os responsáveis por erros nas sondagens.
Durante reunião realizada à tarde, porém, houve divergências em relação ao texto que iria a plenário. Sem acordo, os líderes partidários decidiram adiar a análise da proposta e esperar um novo substitutivo, que será apresentado na semana que vem provavelmente pelo deputado Paulo Martins (PL-PR).
O aspecto mais criticado pelos líderes parlamentares na reunião de hoje foi a possibilidade de prisão dos responsáveis pelas pesquisas. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu, em entrevista ao UOL, que seria difícil responsabilizar criminalmente uma única pessoa por esse tipo de erro.
“Não tenho nenhuma indicação de como vamos fazer essa responsabilização objetiva penal. Na minha visão, a empresa de pesquisa, que recebe para fazer pesquisa, teria de ressarcir, ser multada. Você não pode errar em 20, 15, 10 pontos, isso não é erro, isso é direcionamento. É um serviço malfeito que induz eleitores de boa-fé”, disse o presidente da Câmara.
Assim, surgiram duas opções: a primeira seria obrigar as empresas de mídia a destinar o mesmo espaço para publicar pesquisas de institutos diferentes para conferir isonomia sobre a divulgação de resultados distintos. A segunda, proibir a publicação de pesquisas eleitorais a menos de 15 dias da realização das eleições.
“Toda eleição tem o mesmo problema e as pessoas querem providência. Agora, é um tema complexo e temos várias forças divergentes”, afirmou há pouco o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Outra ponderação feita pelos deputados na reunião de líderes é que dificilmente o Senado aprovaria essa proposta na semana que vem, data limite para impor qualquer tipo de restrição às pesquisas. A própria Câmara terá apenas duas sessões na semana que vem para, eventualmente, analisar o projeto antes do segundo turno deste ano.
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