Ex-ministros atacam proposta de Bolsonaro de ampliar o STF
Mais dois ex-ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestaram nesta segunda-feira (10) contra a proposta do governo de Jair Bolsonaro de ampliar o número de ministros da corte...
Mais dois ex-ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestaram nesta segunda-feira (10) contra a proposta do governo de Jair Bolsonaro de ampliar o número de ministros da corte.
Carlos Ayres Britto (foto) disse ao Estadão que a ideia é inconstitucional e inviável —ela fere o artigo 101 da Constituição, que fixa em 11 o número de magistrados. “Não dá para fazer nem por emenda, porque precisaria mexer na Lei Orgânica da Magistratura, prerrogativa privativa do Supremo”, disse ele.
Ayres Britto argumenta ainda que a mudança pode ser lida como quebra da cláusula pétrea da independência entre os Poderes. “A autonomia do Supremo em relação aos demais poderes passa pela composição de 11 ministros.”
Em nota, Celso de Mello acusou o presidente de querer replicar “servilmente” o que fez a ditadura militar no Brasil —o AI-2, de 1965, inflou de 11 para 16 o número de ministros do Supremo, além de acabar com o pluripartidarismo e a eleição direta para presidente.
O ex-ministro afirmou também que Bolsonaro e seus apoiadores pretendem “controlar o STF” e “comprometer o grau de plena e necessária independência que os magistrados e os corpos judiciários devem possuir”.
Mais cedo, Marco Aurélio Mello —que, em entrevista ao podcast Claudio Dantas Talks, voltou a dizer que votará em Bolsonaro no segundo turno— chamou a proposta do governo de “saudosismo” da ditadura.
