Kassio Nunes Marques (foto) abriu divergência e votou contra a suspensão dos decretos de armas editados pelo governo de Jair Bolsonaro. Apesar do voto divergente, a corte já formou maioria para acompanhar o ministro Edson Fachin e suspender a validade dos decretos.

O ministro acolheu os argumentos de que “casos de violência política” não seriam representativos para derrubar a validade do decreto, que flexibiliza regras para aquisição de armas e munições.

“Se, num universo de mais de 200 milhões de brasileiros, ocorreram episódios esporádicos de violência, não vejo como podem eles, no que isolados, justificar regra voltada a tolher algo que me parece um meio bastante eficaz de autodefesa”, disse o ministro, indicado por Bolsonaro para o STF.

Ele ainda usou de outros argumentos do presidente que o indicou: “Recentes manifestações populares, mormente as do último 7 de Setembro, reuniram milhares, quiçá milhões, de pessoas em diversas cidades do país, mas não se teve notícia de qualquer episódio violento, sobretudo com uso indevido de arma de fogo”, escreveu.

Nunes Marques pediu vista da mesma questão em 17 de setembro do ano passado e ainda não devolveu o caso para julgamento com seu voto. Entidades de defesa dos direitos humanos definiram o pedido de vista como uma maneira de manter a validade do decreto.

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