AGU defenderá piso da enfermagem no STF, diz líder do governo
A Advocacia-Geral da União vai defender no STF a lei, aprovada pelo Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro, que determinou o piso nacional para enfermagem, informou nesta segunda-feira (5) o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (foto)...
A Advocacia-Geral da União vai defender no STF a lei, aprovada pelo Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro, que determinou o piso nacional para enfermagem, informou nesta segunda-feira (5) o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (foto).
Neste domingo (4), Luís Roberto Barroso suspendeu o piso, atendendo a um pedido da Confederação Nacional de Saúde. O ministro do STF alegou que a lei que o instituiu não apresenta dados sobre a situação financeira de estados e municípios para arcar com o novo valor mínimo para a categoria, de R$ 4.750.
“Obviamente as decisões judiciais precisam ser respeitadas, mas o governo do presidente Bolsonaro vai defender o seu ato, a lei sancionada. A AGU vai promover a defesa daquilo que foi decidido pelo governo, e nós estaremos acompanhando esse processo judicial”, declarou Barros, de acordo com o relato da Folha.
Em postagem no Twitter, o deputado do PP-PR reforçou: “A posição do governo Bolsonaro é clara, vai defender a lei que foi sancionada estabelecendo o piso da enfermagem”.
A decisão monocrática de Barroso, que desagradou à cúpula do Congresso, será julgada pelo plenário virtual do Supremo a partir da próxima sexta (9).
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