Muita gente tem repetido nas redes sociais e na imprensa que Alexandre de Moraes garantiu em sua sabatina no Senado, em fevereiro de 2017, ser a favor de prisão após condenação em segunda instância.

Logo, se mudar de posição agora, seria pego na mentira (uma mentira, diga-se, que consolidaria o entendimento de que as sabatinas de ministros do STF são apenas teatros políticos).

Mas não é bem assim.

Ao responder à questão na sabatina, como registrou o G1 na ocasião, Moraes não disse se é favorável ou contrário, e limitou-se a declarar que a prisão neste caso não é “inconstitucional”.

“O princípio da presunção de inocência previsto na Constituição não impede as prisões preventivas, nem as prisões por decisão em segundo grau. […] Não é inconstitucional prisão após condenação em segunda instância. Não há uma determinação legal, mas não há impeditivo”, expôs Moraes.

Em outubro de 2017, o próprio ministro, já em exercício, esclareceu o ponto em entrevista a Sonia Racy, do Estadão:

“Isso vai chegar ao Supremo. Aí, nos autos, vou me manifestar. Não antecipo porque é proibido pela Lei Orgânica da Magistratura. O que eu disse na sabatina foi que isso não é inconstitucional. Adotar um ponto ou o outro não é inconstitucional. O que venho reiterando é que o Supremo precisa resolver logo. Não é justo que um ministro dê a liminar e alguém responda em liberdade e outro a rejeite e a pessoa responda presa. Isso não é justiça, é loteria.”