MP Eleitoral não vê infração de Lula por ter chamado Bolsonaro de genocida
Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral defendeu que Lula não cometeu infração eleitoral ao chamar o presidente Jair Bolsonaro de “genocida” durante ato em Teresina (PI), no início do mês. O MP Eleitoral se manifestou em ação do PL, partido do presidente. No entendimento do...
Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral defendeu que Lula não cometeu infração eleitoral ao chamar o presidente Jair Bolsonaro de “genocida” durante ato em Teresina (PI), no início do mês. O MP Eleitoral se manifestou em ação do PL, partido do presidente.
No entendimento do vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, a campanha do petista não cometeu infração eleitoral. Gonet, porém, se posicionou a favor da aplicação de multa por Lula ter feito “propaganda eleitoral irregular” ao pedir votos da plateia de forma explícita, antes do início da campanha.
O parecer foi enviado à Corte Eleitoral neste sábado (20), após determinação da relatora do caso, a ministra Maria Claudia Bucchianeri.
“Sob o compasso dessas premissas, não é de se discernir, na referência a ‘genocida’ impugnada pela representação, para além do propósito de crítica ácida à condução de política públicas, teor de malignidade que o torne incluído no domínio do ilícito eleitoral”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral.
Leia também o artigo (aberto para não assinantes) do advogado André Marsiglia Santos, na Crusoé, sobre o direito de Lula de chamar o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”.
