Dias Toffoli: acesso de estrangeiros a sistema eleitoral ofende a soberania

O Antagonista já mostrou que o Consórcio Smartmatic é representado no pregão do TSE por um português, cinco venezuelanos e, agora, até um sul-coreano – cujo vínculo funcional com a empresa está sendo questionado.

Integrante do consórcio, a Smartmatic International Corporation, com sede em Barbados, será a responsável pelos softwares de urnas eletrônicas e impressoras de voto.

O problema é que estrangeiros não podem acessar sistemas e programas eleitorais brasileiros. É uma “ofensa à soberania nacional”, segundo o ministro Dias Toffoli.

Em 2015, o então presidente do TSE barrou a presença de peritos americanos, convocados pelo PSDB, para auditoria das urnas eleitorais.

Em sua decisão, Toffoli foi direto:

“Segundo as normas previstas nos arts. 65 a 72 da Lei nº 9.504/97, os partidos e coligações podem fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados, tanto por meio de técnicos quanto de empresas de auditoria credenciadas perante a Justiça Eleitoral.

Entretanto, os sistemas e programas utilizados nas urnas eletrônicas, de propriedade da Justiça Eleitoral, não podem ter seu acesso franqueado a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras ou vinculadas a países ou entidades internacionais.

Tal providência implicaria ofensa à soberania nacional, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme previsto no art. 1º, inc. I, da Carta Política.”