Enquanto o noticiário ricocheteia que a reforma da Previdência será votada em fevereiro, Ricardo Lewandowski publica um artigo na Folha intitulado “Proibição do retrocesso”.

O ministro do STF afirma:

“O princípio da proibição do retrocesso, portanto, impede que, a pretexto de superar dificuldades econômicas, o Estado possa, sem uma contrapartida adequada, revogar ou anular o núcleo essencial dos direitos conquistados pelo povo. É que ele corresponde ao mínimo existencial, ou seja, ao conjunto de bens materiais e imateriais sem o qual não é possível viver com dignidade.”

Se a discussão da reforma da Previdência for parar no Supremo, já se sabe qual será o voto de Lewandowski, embora ele não cite a Previdência no seu artigo.