De olho no diesel, Planalto prorroga prazo para cumprimento de meta ambiental

O governo Bolsonaro prorrogou até setembro de 2023 o prazo para que as distribuidoras de combustíveis fósseis comprovem o cumprimento da meta de compra dos Créditos de Descarbonização (CBIOs). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União.

A disparada dos preços desses créditos tem sido um dos entraves para uma redução no valor do diesel. Eles chegaram a bater em R$ 200 recentemente, ante um preço médio de R$ 40 no ano passado. Recentemente, o Planalto pediu ao Cade que investigue uma possível infração à ordem econômica praticada nas negociações do ativo. Com isso, o preço caiu para cerca de R$ 160. Segundo o Estadão, uma das suspeitas é a de que distribuidoras estariam comprando certificados em volume acima da meta em conluio com produtores de etanol para desequilibrar o mercado e forçar as concorrentes a pagar mais pelos créditos.

De acordo com o jornal, com a implementação da medida, o governo estima que haverá uma redução R$ 0,10 por litro do diesel. O governo usou a justificativa da decretação do estado de emergência pelo Congresso, incluído na PEC kamikaze, para adiar o prazo. “A medida está em consonância com o atual Estado de emergência no Brasil, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes, reconhecido pelo Congresso.”

Emitido pelas companhias produtoras e importadoras de biocombustíveis, o CBIO é um crédito relacionado a emissões de carbono e as práticas antipoluição das empresas. Cada tonelada de CO2 que deixa de ser emitida gera um crédito de carbono.

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