Justiça suspende perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo

Em decisão divulgada nesta segunda-feira (27), o TRF-1 suspendeu uma liminar que obrigava o IBGE a incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no questionário do Censo deste ano.

O presidente da corte, desembargador José Amilcar Machado, que assina a decisão, afirma que a suspensão se deu com “o intuito de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, referindo-se a um possível adiamento do Censo devido à inclusão das perguntas.

Ele, portanto, não tratou da discussão do mérito da ação em si.

“A presente decisão está adstrita a aspectos gerenciais e temporais, uma vez que o início do Censo está às portas, e sua não ocorrência, como assinalado, acarretaria mais males do que benefícios à população”, disse Machado.

“No entanto, nada obsta, ou melhor, é imprescindível que, com um planejamento prévio, essas perguntas sejam inseridas nos Censos dos anos vindouros”, ressaltou.