O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por indícios de que ele pudesse destruir ou ocultar provas durante a investigação desencadeada pela Polícia Federal.

A prisão dele foi revogada hoje por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Segundo o juiz de primeira instância, as informações repassadas pela Polícia Federal confirmam a existência de um “gabinete paralelo” que atuava de forma ativa no Ministério da Educação.

“Resta comprovada a existência de um ‘gabinete paralelo’, que estavam inseridos no contexto político do país ao ocuparem cargos de destaque no Poder Executivo Federal, o que lhes impossibilita proceder de forma a interferir na produção, destruição e ocultação de provas que podem ser úteis ao esclarecimento de toda a trama delitiva”, disse o juiz na decisão.

“É importante considerar que a prisão cautelar (…) deve ser sopesada como o dever estatal de proporcionar segurança à coletividade”, acrescentou. “Compete ao Poder Judiciário adotar medidas eficazes com o objetivo de proporcionar segurança à coletividade”, concluiu.

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