Justiça de São Paulo desbloqueia bens de Alckmin

Candidato à vice-presidência do Brasil na chapa de Lula, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) teve bens desbloqueados pela Justiça de São Paulo em decisão de ontem divulgada nesta segunda-feira (20).

Os bens em questão estavam bloqueados desde abril de 2019, sob determinação da Justiça eleitoral paulista a pedido do MP por suspeita de improbidade administrativa nas eleições de 2014, quando Alckmin se reelegeu ao governo de São Paulo.

No caso, o então tucano teria recebido R$ 9,3 milhões em doações de campanha não declarados. A acusação se baseia em três delações de ex-executivos da Odebrecht.

A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara da Fazenda de São Paulo, que assinou a decisão deste domingo, argumentou que “não há indícios concretos de dilapidação de seu patrimônio que justifiquem a manutenção da medida anteriormente decretada”.

Verotti destacou, porém, que o bloqueio dos bens foi revogado “ressalvada eventual reapreciação da ordem na hipótese de surgimento de novos fatos”.

A decisão, desenvolveu a juíza, atende alterações definidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa, de 2021, segundo a qual a suspensão de bens é deferida apenas “mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo”.

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