Câmara começa a analisar ‘teto do ICMS’
O plenário da Câmara começou a analisar há pouco o projeto de lei que estabelece um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação. A proposta passou ontem pelo Senado e agora volta para apreciação dos deputados...
O plenário da Câmara começou a analisar há pouco o projeto de lei que estabelece um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação. A proposta passou ontem pelo Senado e agora volta para apreciação dos deputados.
Pelo projeto, estados serão obrigados a aplicar uma alíquota máxima de 17% sobre esses bens/serviços. Em contrapartida, os governadores terão descontos em suas dívidas com a União, caso as perdas de arrecadação ultrapassem 5% ao longo do ano de 2022.
Já para os estados que não têm dívidas com a União, esse ressarcimento será feito por meio do pagamento de parcelas da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
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