Em ofício encaminhado hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, diz que os militares, convidados para compor a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), não estão contentes com o tratamento recebido.

“Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE.”

O ministro alega que os esforços dos militares estão sendo mal interpretados, pois “o que se busca com as propostas das Forças Armadas é aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo eleitoral, mitigando ao máximo as possibilidades de ataques cibernéticos, falhas e fraudes, que podem comprometer as eleições”.

“Cabe destacar que uma premissa fundamental é que secreto é o exercício do voto, não a sua apuração. Dessa forma, entende-se que a transparência do pleito deve orientar, permanentemente, a atuação das entidades fiscalizadoras e do próprio TSE. 16. Vale destacar, ainda, que alguns conceitos jurídicos corroboram o direito de fiscalização de todas as fases do processo eleitoral.”

O general afirma ainda que, apesar de tudo, as Forças Armadas “continuarão à disposição do TSE” e defende “a atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político”, para apoiar a fiscalização do processo.

O ofício coincide com a indicação pelo PL do Instituto Voto Legal, presidido pelo engenheiro Carlos Rocha, defensor da certificação digital do voto e o entrevistado hoje no Papo Antagonista. O trabalho do instituto será atuar como uma auditoria externa do processo de votação em si, não para recontar votos. Uma resolução do próprio TSE garante o trabalho independente.

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