Ativistas contrários à decisão do Superior Tribunal de Justiça que avalizou o rol taxativo da ANS dizem que os planos de saúde já estão interrompendo os tratamentos ou recorrendo à Justiça contra a prestação do serviço.

“Desde ontem estamos recebendo notícias de mães que já foram avisadas pelos seus advogados que seus planos recorreram da obrigação de fornecer atendimento a certos procedimentos”, denuncia Andrea Werner, presidente do Instituto Lagarta Virou Pupa – que acolhe pais e mães de crianças com deficiência.

Segundo ela, também há relatos de “pessoas que já tiveram terapias e procedimentos negadas”. “Atendimentos que eram fornecidos, o plano agora deixou de fornecer, dizendo que não constam no rol da ANS.”

Andrea é uma das ativistas que, em fevereiro, se acorrentou em frente ao tribunal como forma de protesto. O grupo foi recebido pelos ministros e deu a entender que estava sensível à demanda das famílias. Celebridades, como o apresentador Marcos Mion, aderiram à campanha. A decisão de ontem, portanto, surpreendeu a todos.

Werner diz que a ideia é recorrer ao Supremo ou tentar derrubar uma mudança legislativa, aprovada em março, que facilitou a vida dos planos de saúde. Trata-se da Medida Provisória 1067/21, de iniciativa do Executivo, que restringe a amplitude da cobertura das operadoras. “Avisamos na época, e fomos chamadas de histéricas”, lembra a ativista. “Ontem pelo menos três ministros citaram a lei como base para a decisão”.

A ativista explicou que já há quatro projetos de lei, encampados por dois deputados e três senadores da oposição, para tentar reverter o efeito da decisão. Paralelamente, as famílias vão ao Supremo. “Mas vamos de maneira estruturada, porque ao Supremo cabe a palavra final, e ela pode ser boa ou horrível como palavra final.”