2ª Turma do STF derruba decisão de Nunes Marques e mantém cassação de deputado
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a decisão do ministro Kassio Nunes Marques e manteve a cassação de mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR)...
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a decisão do ministro Kassio Nunes Marques e manteve a cassação de mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR).
A decisão colegiada se sobrepõe à liminar monocrática concedida por Nunes Marques e endossa o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o parlamentar por disseminação de fake news sobre urnas eletrônicas.
Autor do voto de desempate, Gilmar Mendes disse que “cassação do diploma do deputado estadual Francischini decorreu de uso indevido de meio de comunicação social e o abuso do poder de autoridade”.
O ministro rebateu também o argumento de Nunes Marques de que a transmissão ao vivo, ocorrida ainda com as urnas abertas, não teria modificado o resultado das eleições.
“Não há como legitimar o mandato de alguém que é escrutinado sob esse mesmo registro eletrônico de voto, mas que ostenta características de potencializar a desconfiança da população nas urnas sob a qual ele mesmo foi eleito”, disse Gilmar, que classificou o ato como de “densa gravidade” e “contra a Constituição de 1988.“
O julgamento de hoje começou com dois votos pela manutenção do mandato do deputado. Nunes Marques reafirmou sua posição da última quinta-feira (2) e André Mendonça o acompanhou. Ambos alegaram que a jurisprudência sobre o tema ainda é controversa.
Em seguida, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski se manifestaram contra e empataram o placar. Fachin – que votou no julgamento do TSE – disse que a decisão da corte eleitoral não deveria ser alterada; Lewandowski alegou que não havia excepcionalidade que justificasse a decisão ser alterada.
Francischini foi cassado em outubro do ano passado. Em 2018, a poucos minutos do encerramento da eleições, o então deputado federal fez uma live onde alegava, sem provas, que as urnas estariam com defeito e impediriam o voto em Jair Bolsonaro.
