Projeto sobre ‘teto do ICMS’ será votado na segunda-feira que vem

Durante a reunião de líderes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que pretende votar o projeto de lei que estabelece um teto de 17% sobre o ICMS de combustíveis, energia e serviços de comunicação e duas PECs dos combustíveis na segunda-feira da semana que vem.

O relatório de Fernando Bezerra (MDB-PE) deveria ter sido apresentado hoje, porém o parlamentar disse há pouco que ainda vai realizar novas reuniões com os governadores para apresentar uma proposta que contemple as demandas do governo federal e dos governadores.

O texto será reapresentado amanhã.

Em relação ao projeto do teto do ICMS, Bezerra declarou que não deve fazer mudanças em relação ao material aprovado pelos deputados em 25 de maio.

Além de seu relatório sobre a alíquota máxima do ICMS, duas Propostas de Emendas Constitucionais devem ser apresentadas até quinta-feira, também para tentar reduzir o valor dos combustíveis. Uma, de autoria do líder do governo Eduardo Gomes (MDB-TO), vai regulamentar o mercado de etanol no Brasil; a outra, de Bezerra, deve tratar sobre uma nova flexiblização do teto de gastos.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse que, em troca do apoio dos governadores ao projeto, poderia compensar os estados com recursos da Petrobras e da Eletrobras.

“O clima na reunião de líderes foi de muita compreensão”, disse o relator Fernando Bezerra. Segundo o senador, há uma arrecadação excessiva dos estados. Na visão dele, 15% a mais do que em 2021.

“Os estados promoveram uma taxação excessiva”, afirmou.

“A Câmara [dos Deputados] trabalha com uma fórmula para o gatilho de compensação quando a perda for maior de 5% na arrecadação do ente federativo”, esclareceu.

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