Governo e prefeitura de SP viram alvo do MPF por acúmulo de lixo
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública para que o governo de São Paulo e a prefeitura da capital paulista tomem medidas...
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública para que o governo de São Paulo e a prefeitura da capital paulista tomem medidas que ponham fim ao acúmulo de lixo nas ruas da cidade.
Autor da ação, o procurador Matheus Baraldi Magnani afirma que a disponibilidade dos dejetos a céu aberto atingiu um ponto crítico e não apenas causa insalubridade, mas também afeta usuários de crack, principalmente em bairros da região central.
“Esta é a primeira iniciativa de combate à crise ambiental e humanitária que se estabeleceu devido à simbiose entre a epidemia de crack e o espalhamento de lixo em São Paulo. […] Há que se considerar que o tema está entrelaçado à má gestão de resíduos sólidos no município. Isso porque, graças à degradação na forma de vida dos usuários de crack, tais pessoas sobrevivem de revirar o lixo, contribuindo sobremaneira para um problema ambiental também bastante grave.”
A ação pede que os município e o estado sejam obrigados pela Justiça Federal a elaborar um plano de ação para garantir o acondicionamento e a destinação adequada do lixo na cidade. De acordo com o procurador, o plano deve prever a instalação de lixeiras invioláveis ou subterrâneas que comportem grande quantidade de resíduos, sobretudo em bairros centrais, que possuem maior atividade comercial.
Ação solicita também que a União seja proibida de repassar recursos à cidade de São Paulo para o manejo de resíduos sólidos enquanto a capital não apresentar o planejamento requerido.
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