A PGR informou ao STF nesta terça-feira, 19, que não vê indícios e não adotará nenhuma providência de investigação a respeito de Jair Bolsonaro no inquérito aberto para apurar suspeitas envolvendo a atuação de dois pastores na liberação de recursos do Ministério da Educação, o chamado “bolsolão do MEC”.

Assinada pela vice-PGR, Lindôra Araújo (foto), a manifestação foi encaminhada a Cármen Lúcia.

Em março, após autorizar a abertura de inquérito para investigar suspeitas contra o então ministro Milton Ribeiro, a ministra do STF ordenou que a PGR se pronunciasse sobre quais providências de investigação seriam tomadas a respeito do presidente.

Para Lindôra, “a existência de um sistema especial de responsabilização do presidente da República” funciona como “um dos fatores da fundamental estabilidade política, de forma que a sua utilização há de ocorrer parcimoniosamente, sob pena da sua banalização”.

Em uma gravação de áudio, Milton Ribeiro disse que iria encaminhar as demandas dos pastores por recomendação de Bolsonaro. O caso provocou sua demissão do MEC. Ao depor à Polícia Federal, Ribeiro admitiu que o presidente lhe pedira para receber os religiosos.

Prefeitos acusaram um dos pastores, Arilton Moura, de pedir propina em troca da liberação de recursos da pasta. Arilton esteve no Planalto 35 vezes para reuniões em diversos órgãos, como mostraram dados divulgados pela Lei de Acesso à Informação após pedido de O Globo.