O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do STF, determinou que governo disponibilize no site do Ministério da Saúde, em 30 dias, todos os dados de saúde, epidemiológicos e populacionais indígenas, em formato semelhante ao utilizado para as informações sobre os demais brasileiros.

Barroso estabeleceu multa diária de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento dentro do prazo fixado, e o valor pode ter aumento progressivo. 

“Houve, no decorrer do processo, resistência na apresentação de dados e é direito de toda a sociedade conhecer tais informações. A imprecisão dos dados seja um problema anterior à pandemia, isso deve ser saneado”, disse Barroso.

Segundo o ministro, ainda que se reconheça que a precariedade dos dados de saúde indígena é, ao menos em parte, anterior até mesmo à pandemia, a falta de transparência, após reiteradas decisões, viola o direito à informação, o direito à vida e à saúde dos povos indígenas

A decisão se deu em ação protocolada em julho de 2020 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos, pedindo a adoção de providências no combate à epidemia da Covid entre a população indígena.

Para o ministro, “ou a União está faltando com seu dever de transparência ou há gravíssima falha na prestação de serviço público essencial, necessário à preservação da vida de tais povos”. 

“Os cidadãos brasileiros têm direito ao acesso à informação e à participação nos assuntos de interesse público, como é o caso da saúde de todos os brasileiros. A publicidade, a transparência e a prestação de contas, por parte de autoridades governamentais, são um dever em uma democracia”, disse.

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