CCJ do Senado adia, novamente, votação da Reforma Tributária
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado resolveu adiar, pela segunda vez, a votação do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC que institui a Reforma Tributária. Durante a sessão de hoje, houve a leitura do relatório...
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado resolveu adiar hoje, pela segunda vez, a votação do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC que institui a Reforma Tributária.
Durante a sessão, houve apenas a leitura e discussão do texto. Entretanto, as bancadas de MDB, Cidadania e União Brasil foram contrárias ao texto, alegando que o projeto, do jeito que está, poderia prejudicar vários setores da economia brasileira.
“Se a gente conseguir ajustar o texto, é possível votar. Mas nós não estamos conseguindo um texto razoável”, declarou a senadora Soraya Thronicke (União-MS).
O principal impasse está relacionado ao setor de serviços e cooperativas. Os senadores contrários ao texto acreditam que pode haver aumento da carga tributária aos empresários do comércio, por exemplo.
No substitutivo, o senador Roberto Rocha prevê que a transição do atual sistema de tributação para o novo vai durar 40 anos.
O texto cria um imposto sobre valor agregado (IVA) dual: um para a União e outro para estados e municípios.
O IVA para a União seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins.
A CBS teria uma alíquota única de 12%, aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%.
Mas, para compensar as perdas, o texto estabelece um fundo de desenvolvimento regional que será alimentado com o IVA.
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