Deputados de Santa Catarina querem reduzir imposto de uísque
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve, nesta semana, votar a derrubada do veto do ICMS das bebidas quentes. O tema já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, e agora será votado no plenário da casa...
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve, nesta semana, votar a derrubada do veto do ICMS das bebidas quentes. O tema já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, e agora será votado no plenário da casa.
Caso derrubem o veto do governo do estado, os catarinenses vão pagar 17% de imposto no leite para e apenas 3% no uísque, privilegiando apenas uma elite que consome bebidas quentes, por exemplo.
Desde 2018, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) tem retirado produtos da chamada Substituição Tributária (ST), ou seja, da cobrança antecipada de ICMS. Entre os itens que saíram desse modelo estão água mineral, vinhos e espumantes e, mais recentemente, bebidas quentes —termo que abrange destilados como uísque, vodca, gim e licores.
Contudo, com a possibilidade de derrubada na Assembleia Legislativa do veto do governo, que beneficia alguns afiliados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), reduzindo a carga tributária para 3,2%, a SEF/SC terá que retomar a cobrança antecipada de ICMS na indústria para as bebidas.
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