STF retoma julgamento sobre fundão de R$ 4,9 bilhões
O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou há pouco o julgamento da ação do partido Novo que questiona a aprovação do Fundo Eleitoral para Financiamento de Campanha, o Fundão, que este ano ficou em R$ 4,9 bilhões...
O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou há pouco o julgamento da ação do partido Novo que questiona a aprovação do Fundo Eleitoral para Financiamento de Campanha, o Fundão, que este ano ficou em R$ 4,9 bilhões.
Na sessão da quarta-feira (23), como mostramos, o relator, ministro André Mendonça, votou para suspender o aumento do fundo eleitoral que será distribuído a partidos e candidatos neste ano.
O ministro propôs que a campanha eleitoral de 2022 seja financiada com o valor aprovado para o pleito de 2020, com a devida correção monetária – o que diminui o montante para cerca de R$ 2,3 bilhões.
Para o ministro, o que não se pode desrespeitar é a Constituição no princípio da proporcionalidade. Segundo o ministro, o aumento do fundão desrespeitou a Constituição também por falta de comprovação de necessidade.
O autor da ação é o partido Novo, que é contra os dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso, que alterou a fórmula de cálculo do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, permitindo um aumento de R$ 2 bilhões para quase R$5 bilhões. Para a legenda, tem de ser mantido o valor de R$ 2,1 bilhões inicialmente proposto.
Também mostramos que a legenda e entidades se manifestaram contra aumento do fundão. Advogada da Transparência Eleitoral, Ana Claudia Santana, afirmou que não há sistemas perfeitos e que fórmulas de outros países podem não funcionar.
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