Gustavo Guedes, advogado da pré-campanha de Sergio Moro, ironizou a ação do petista Paulo Pimenta, que acionou o TSE para que investigue uma palestra do ex-juiz ao mercado, acusando-o de ‘arrecadação ilícita de recursos’.

A representação de Pimenta é baseada numa matéria do blog Intercept (finja surpresa) sobre duas  palestras organizadas pela empresa Ativa Investimentos e que devem render a Moro R$ 77 mil.

“Além de não existir qualquer relação com o pleito eleitoral, porquanto Sergio Moro participou do evento na condição de palestrante, atividade econômica que exerce desde que deixou a magistratura, a ação carece de fundamento jurídico, pois nenhuma ilegalidade há na atuação privada do ex-Juiz e ex-ministro da Justiça. Tampouco atende ao mínimo de técnica empregada no direito eleitoral, a começar pela legitimidade.”

Guedes cita os artigos 22 e 30-A da Lei Eleitoral, além da resolução nº 23.608, que regulará o pleito de 2022. O texto legal prevê que “representações, reclamações e pedidos de direito de resposta” só podem ser feitos por “partido político, federação de partidos, coligação, candidata e candidato”.

“O deputado Paulo Pimenta não é candidato e somente o será a partir da escolha em convenção e registro de candidatura, a partir dos meses de julho e agosto. Logo, não pode provocar o TSE, especialmente sem provas, baseada numa única matéria, igualmente sem provas.”

Segundo o advogado, “a inicial do deputado é lastreada em pseudo matéria jornalística divulgada por um site que atua no submundo da internet”.

“Com o devido respeito, é uma anomia jurídica. Espero que a relatora do feito, ministra Maria Claudia Buchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, com sua precisão e rigor técnicos habituais, indefira a petição inicial. O direito eleitoral e o TSE não podem ser palco para aventuras jurídicas, tampouco trampolim para 5 minutos de fama.” 

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