Rosa Weber pede vista e suspende julgamento de ação trabalhista da Petrobras
A ministra Rosa Weber (foto), do STF, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento de uma ação sobre a condenação bilionária imposta à Petrobras em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho. Em 14 de fevereiro, a 1ª Turma já havia formado maioria para manter decisão que anulou a condenação da estatal...
A ministra Rosa Weber (foto), do STF, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento de uma ação sobre a condenação bilionária imposta à Petrobras em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho. Em 14 de fevereiro, a 1ª Turma já havia formado maioria para manter decisão que anulou a condenação da estatal.
Como mostramos, os ministros Alexandre de Moraes (relator) , Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram a favor da estatal. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito.
No voto, Moraes entendeu que o acordo não suprimiu ou reduziu direitos trabalhistas. “O ajuste foi celebrado no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários das empresas, denominado PCAC. É notório que os planos de cargos, carreiras e salários visam a assegurar tratamento isonômico a todos os que exercem os mesmos cargos e funções”, disse Moraes.
Em 2018, funcionários da Petrobras foram à Justiça do Trabalho alegando que a estatal não estava calculando os valores de salário-base corretamente.
O TST concordou com a tese e a companhia foi condenada a refazer essas contas, com incidência de correção monetária. À época da condenação foi estimado que a Petrobras teria que pagar até R$ 22 bilhões. Em 2019, essa pena foi anulada no STF por Moraes.
Moraes afirmou que os cálculos da estatal estão corretos e que a empresa cumpriu com as regras do acordo, que previa a variação salarial por região e atividade executada pelo trabalhador.
