TSE divulga respostas às Forças Armadas sobre sistema de votação

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou há pouco as informações prestadas às Forças Armadas sobre o processo eletrônico de votação. Na semana passada, como mostramos, a Corte divulgou um comunicado no qual rebateu alegações do presidente Jair Bolsonaro de que o Ministério da Defesa teria apontado vulnerabilidades no sistema eleitoral.

Um dos questionamentos é sobre a substituição de cartões de memória por entradas USB, no novo modelo de urna eletrônica. O TSE respondeu que somente os dispositivos conhecidos que já integram a urna são aceitos nas portas USB.

“Caso seja identificado um dispositivo não conhecido em qualquer porta, o sistema operacional da urna desliga a alimentação da porta USB. Dispositivos conhecidos conectados em portas diferentes da esperada resultam no bloqueio da urna pelo sistema operacional. todo dado sensível que trafega pelo barramento USB é protegido por criptografia. Por exemplo, as teclas pressionadas no terminal do eleitor são cifradas. Dessa forma, não há a possibilidade de captura de ruído ou de pacotes de dados críticos em portas USB”, disse a Corte.

O tribunal respondeu também sobre o motivo de ter havido mudança de procedimento quanto à totalização dos votos, enviando diretamente ao TSE.

“A centralização da totalização de votos no TSE é parte de um processo histórico de evolução da totalização dos votos. Após a totalização pelas zonas eleitorais, o resultado era transmitido e centralizado em cada Tribunal Regional Eleitoral, que totalizava o resultado da Unidade da Federação, nas eleições gerais, e encaminhava esse resultado ao TSE para realizar, por fim, a totalização nacional. Nas eleições municipais, todo o processo de totalização e resultado era processado nos servidores instalados na junta, sendo transmitidos, ao final, ao TRE, para fins de armazenamento e guarda. Essa arquitetura, porém, obrigava o TSE a manter para cada zona eleitoral um conjunto de equipamentos com configuração padrão, licenças de software, local com segurança física e lógica, equipe capacitada, entre outros elementos exigidos para que o processo transcorresse dentro do esperado”, disse.

Segundo o TSE, com a melhoria da capacidade de processamento dos equipamentos e a melhoria dos links de comunicação no país, há mais de 15 anos foi possível centralizar nos tribunais regionais eleitorais a totalização das eleições em cada estado, o que proporcionou resultados positivos, na avaliação do tribunal.

Outro questionamento abordou os cálculos do TSE para definir a quantidade de urnas por unidade da Federação, no chamado Teste de Integridade das urnas eletrônicas. 

“O número de urnas por unidade da Federação (UF) é definido proporcionalmente ao quantitativo de seções principais; Assim, Unidades Federativas com mais seções eleitorais farão jus a um número maior de testes de integridade. Para o aumento da quantidade de urnas a serem submetidas aos testes, visando avaliar a relevância do plano amostral de Urnas Eletrônicas auditadas, foi realizado estudo estatístico pela unidade responsável do TSE, o qual atestou que o quantitativo existente antes da ampliação já era estatisticamente representativo. Esse estudo partiu da premissa verdadeira, considerada estatisticamente como um cenário favorável”,  afirmou a Corte.

As Forças Armadas também perguntaram ao tribunal sobre como será observada a mesma rotina de uma votação normal no Teste de Integridade, incluindo a identificação biométrica.

Em resposta, o tribunal afirmou que nenhuma eleição ocorre com identificação biométrica de 100% dos eleitores que compareceram à votação.

“Em primeiro lugar, devido ao fato de que algumas pessoas são desprovidas de membros superiores, o que impede a coleta de suas impressões digitais. Em segundo lugar, outra parte da população não buscou serviços eleitorais para coleta de sua biometria e, nem por isso, têm impedido o exercício do direito ao voto. Em terceiro lugar, há municípios que ainda estão em fase de coleta biométrica”, disse.

O TSE também foi questionado se será realizada alguma auditoria externa nas novas urnas, tendo em vista que os equipamentos não estavam disponíveis durante o teste público de 2021.

“O TSE audita a fabricação das urnas eletrônicas com servidores alocados diretamente na linha de produção, inspecionando todo o processo fabril, de maneira a verificar se o produto acabado, urna eletrônica, está em conformidade com o projeto estabelecido e as demais especificações do edital de licitação. Uma vez entregues aos tribunais eleitorais, as urnas eletrônicas estarão submetidas a todos os eventos de fiscalização e auditoria. Os Testes Públicos de Segurança têm como objeto o último modelo de urna que teve seu sistema totalmente implementado e em produção”, afirmou.

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