Risco de inconstitucionalidade pode adiar votação do pacote sobre os combustíveis no Senado

Integrantes de partidos como PSD, PL, MDB, PP, Republicanos e PSDB estão pressionado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator dos dois projetos de lei relacionados ao pacote de combustíveis, Jean Paul Prates (PT-RN), a adiar a votação das propostas, inicialmente marcada para hoje, por receio de que os textos contenham vícios de constitucionalidade.

O substitutivo de Prates estabelece um valor fixo para o ICMS durante o período de 12 meses, mas não determina uma base de cálculo – a proposta aprovada pela Câmara estipulava que o valor do ICMS seria calculado a partir da variação do preço da gasolina, álcool e gás de 24 meses (janeiro de 2019 a dezembro de 2020).

Além disso, o novo texto apresentado pelo parlamentar cria a chamada de Conta de Estabilização de Preços (CEP) dos combustíveis e amplia o número de beneficiados do Auxílio Gás para 11 milhões. Essa conta seria abastecida com recursos do pré-Sal e com a criação de um imposto de exportação de petróleo bruto.

Nas reuniões de Pacheco com os líderes, os parlamentares alegaram que tanto a questão sobre a Conta de Estabilização de Preços quanto o estabelecimento de um valor fixo para o ICMS deveriam ser alvo de uma Proposta de Emenda de Constituição, não por projeto de lei.

Além disso, do jeito que o texto está, a proposta apenas concede uma autorização para estados e municípios congelarem o ICMS e a medida pode não ter efetividade para reduzir o preço da gasolina.

O receio dos senadores é que essa medida não seja instituída pelos estados, ainda mais em um ano eleitoral em que os caixas estaduais são dependentes desse tipo de imposto.

“Acho que tem que ser avaliar a constitucionalidade [das propostas]. Existem algumas questões que precisam de aprofundamento maior”, disse a O Antagonista o líder do PL no Senado, Carlos Portinho.

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